ComiSSãO de Ética no uso de Animais - CEua

 

• Credenciamento da CEUA/UEM junto ao CONCEA - Clique aqui

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, em seu parecer 126/2014 publicado no Diário Oficial da União nº 131 de 11/7/2014, CREDENCIOU a Universidade Estadual de Maringá, tendo em vista a apresentação de todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa nº 16, de 30 de abril de 2014, além de comprovar constituição de CEUA nos termos do art. 8º da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008.

• Instruções - PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS
• Resultado de análise - PENDÊNCIA ou APROVAÇÃO
• Instruções - Envio de Emendas, Alterações, Relatórios e etc.
• Cadastro de Biotérios Setoriais junto ao CONCEA - Novo CIUCA
• Graus de Invasividade - Exemplos

 

Calendário de reuniões da CEUA - Ano letivo 2022 

 

Formulários:

• Enviar PROTOCOLO de PESQUISA OU ENSINO à CEUA: acesse www2.ppg.uem.br/sistemaceua
• EMENDAS - Protocolos físicos e online
  
• Relatório Final
• Termo de Responsabilidade em Biossegurança
• Termo de Responsabilidade sobre o Meio Ambiente
  
• Modelo de TCLE - Termo de Consentimento do Proprietário

 

Legislação:

• Resolução UEM
• Leis Estaduais
• Legislação do Concea — Português (Brasil) (www.gov.br)
• Leis CRMV
• E-book de Normativas do CONCEA (até a RN 32)
• Resoluções Normativas do CONCEA - RN 33 a 49
  • RN 33 - Roedores e Lagomorfos
  • RN 34 e Anexo - Peixes
  • RN 35 - Roedores e Lagomorfos
  • RN 37 e Anexo -  Diretriz da Prática de Eutanásia
  • RN 40 e Anexo -  Animais silvestres
    RN 41 e Anexo -  Cães e Gatos domésticos
  • RN 42 e Anexo -  Equídeos
    RN 44 e Anexo -  Peixes
    RN 45 - Método alternativo
  • RN 46 - nível de risco das atividades econômicas
  • RN 49 - Vídeo de orientações do CONCEA (clique aqui) - Capacitação de pessoal envolvido
    
  • RN 51 - Funcionamento dos CEUAs e Biotérios
  • RN 53 - Complemento à DBCA
  • RN 54 - Reconhecimento de métodos alternativos
• Classificação de Riscos: Agentes biológicos

 

Cursos de Capacitação para o manejo de animais: Para atendimento à RN 49-CONCEA, a CEUA/UEM sugere que os pesquisadores busquem cursos de capacitação para o manejo de animais na modalidade EaD ou presencial, organizados por médicos veterinários RT, Universidades, Institutos de Pesquisa ou Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório.

 

 

Informações para os pesquisadores

 

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos   

Diretrizes do CONCEA para a prática de eutanásia 

Guia de Boas Práticas para Eutanásia - CFMV

Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em ensino ou pesquisa

Alternativas ao uso de animais para a disciplina de técnica cirúrgica

Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Perguntas frequentes-CONCEA

Manual de Utilização de Animais da FIOCRUZ

 

Contato:

Coordenadora: Drª. Tatiana Carlesso dos Santos - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coordenador Adjunto: Prof. Dr. Antonio Campanha Martinez - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Responsável Técnica: Michelle Silveira de Brito - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone: 3011-4597

 

Palestra de orientações sobre trâmites e procedimentos éticos

 

Definição:
     A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é o órgão responsável pelo acompanhamento das atividades que envolvam a utilização de animais.

 

Composição: lista de membros - clique aqui

 

Compete à CEUA:

• cumprir e fazer cumprir, nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação nacional e nas demais leis aplicáveis à utilização de animais para o ensino e pesquisa;
• examinar, previamente, os procedimentos de ensino ou pesquisa, a serem realizados para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
• manter o cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa com animais, realizados ou em andamento;
• manter o cadastro de pesquisadores que realizam procedimentos de ensino e pesquisa com animais;
• expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários junto aos órgãos de fomento à pesquisa, periódicos científicos ou outros;
• divulgar, quando necessário, toda e qualquer informação referente a ética na experimentação animal;
• monitorar o cumprimento dos princípios éticos no uso de animais através de visitais locais, recebimento de denúncias de violação do protocolo, publicações, relatórios parciais e finais e protocolo de conclusão da pesquisa.

 

Dos Projetos:
     Os pesquisadores responsáveis por procedimentos de ensino e pesquisa, que envolvam o uso de animais, deverão preencher formulário próprio e encaminhá-lo à CEUA, antes da sua execução.

     Observações:

• Das decisões proferidas pela CEUA caberá recurso, sem efeito suspensivo.
• O relatório final da pesquisa deverá ser encaminhado à CEUA, para apreciação e posterior emissão de certificado de conduta ética.
• Os projetos de pesquisa envolvendo animais deverão ser encaminhados com antecedência de 11 dias antes da próxima reunião.