ComiSSãO de Ética no uso de Animais - CEua

 

 

• Credenciamento da CEUA/UEM junto ao CONCEA - Clique aqui

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, em seu parecer 126/2014 publicado no Diário Oficial da União nº 131 de 11/7/2014, CREDENCIOU a Universidade Estadual de Maringá, tendo em vista a apresentação de todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa nº 16, de 30 de abril de 2014, além de comprovar constituição de CEUA nos termos do art. 8º da Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008.

• Instruções - PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS
• Resultado de análise - PENDÊNCIA ou APROVAÇÃO
• Instruções - Envio de Emendas, Alterações, Relatórios e etc.
• Orientações para cadastro de Biotérios Setoriais junto ao CONCEA

 

Reuniões Ordinárias em 2019: Calendário

 

Formulários:

• Enviar PROTOCOLO de PESQUISA OU ENSINO à CEUA: acesse www.ppg.uem.br/ceua
• Formulário para encaminhamento de respostas ao parecer da CEUA
• EMENDAS - Protocolos físicos e online
  
• Relatório Final
• Termo de Responsabilidade em Biossegurança
• Termo de Responsabilidade em Pesquisa e Ensino
• Termo de Responsabilidade sobre o Meio Ambiente
  
• Modelo de TCLE - Termo de Consentimento do Proprietário
• Informações sobre Biotério Setorial

 

Legislação:

• Resolução UEM
• Leis Estaduais
• Leis Federais - Portal do MCTI-CONCEA
• Leis CRMV
• E-book de Normativas do CONCEA (até a RN 32)
• Resoluções Normativas do CONCEA - RN 33 a 42
  • RN 33
  • RN 34
  • RN 35
  • RN 36
  • RN 37 e Anexo
  • RN 38
  • RN 39 e Anexo
  • RN 40 e Anexo
  • RN 41 e Anexo
  • RN 42 e Anexo
• Classificação de Riscos: Agentes biológicos

 

Informações para os pesquisadores

 

Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos   

Diretrizes do CONCEA para a prática de eutanásia 

Guia de Boas Práticas para Eutanásia - CFMV

Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em ensino ou pesquisa

Alternativas ao uso de animais para a disciplina de técnica cirúrgica

Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

Perguntas frequentes-CONCEA

Manual de Utilização de Animais da FIOCRUZ

 

Contato:

Coordenadora: Drª. Tatiana Carlesso dos Santos
Coordenador Adjunto: Dr. Claudemir Martins Soares
Responsável Técnica: Michelle Silveira de Brito
Estagiário: André Januário Rocha
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (44)3011-4444 / 3011-4597

 

Palestra de orientações sobre trâmites e procedimentos éticos

 

Definição:
     A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é o órgão responsável pelo acompanhamento das atividades que envolvam a utilização de animais.

 

Composição: lista de membros - clique aqui

 

Compete à CEUA:

• cumprir e fazer cumprir, nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação nacional e nas demais leis aplicáveis à utilização de animais para o ensino e pesquisa;
• examinar, previamente, os procedimentos de ensino ou pesquisa, a serem realizados para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
• manter o cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa com animais, realizados ou em andamento;
• manter o cadastro de pesquisadores que realizam procedimentos de ensino e pesquisa com animais;
• expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários junto aos órgãos de fomento à pesquisa, periódicos científicos ou outros;
• divulgar, quando necessário, toda e qualquer informação referente a ética na experimentação animal;
• monitorar o cumprimento dos princípios éticos no uso de animais através de visitais locais, recebimento de denúncias de violação do protocolo, publicações, relatórios parciais e finais e protocolo de conclusão da pesquisa.

 

Dos Projetos:
     Os pesquisadores responsáveis por procedimentos de ensino e pesquisa, que envolvam o uso de animais, deverão preencher formulário próprio e encaminhá-lo à CEUA, antes da sua execução.

     Observações:

• Das decisões proferidas pela CEUA caberá recurso, sem efeito suspensivo.
• O relatório final da pesquisa deverá ser encaminhado à CEUA, para apreciação e posterior emissão de certificado de conduta ética.
• Os projetos de pesquisa envolvendo animais deverão ser encaminhados com antecedência de 11 dias antes da próxima reunião.